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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2012 - 17:45
Estado não cumpre decisão judicial e juíza manda bloquear valor
O bloqueio de verba pública tem o objetivo de estancar o prejuízo que o descumprimento à ordem judicial vem causando a parte favorecida
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2012 - 14:30
Sentença suspende por três anos direitos políticos da ex-prefeita de Itanagra (BA)
Por não prestar contas de recursos federais destinados à Educação no município, a ex-prefeita foi condenada por improbidade administrativa
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 31 de Outubro de 2011 - 15:30
Pessoa idosa. Antecipação de tutela contra a Fazenda Pública.
Verba de natureza alimentar. Possibilidade.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2014 - 15:06
TJSP confirma decisão que inocentou ex-prefeito de Holambra de acusação de improbidade
De acordo com a municipalidade, o réu nomeou servidores públicos nos últimos 180 dias do mandato, o que gerou despesa pública, ato tipificado como ímprobo pela legislação
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2005 - 09:48
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2015 - 16:07
Ex-Prefeito da cidade de São Sebastião é condenado por improbidade administrativa
Ele terá que ressarcir o erário em R$ 40,3 mil, pagar multa no valor de 12 vezes o último subsídio recebido quando exercia o cargo, além de ter seus direitos políticos suspensos por três anos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Julho de 2012 - 11:25
Apelação cível em sede de ação civil por ato de improbidade administrativa. Oficiais de Justiça.
Investigação detonada em diversos Estados da Federação em face do pagamento de propina por escritório de advocacia de grande porte, com o fito de agilizar o cumprimento de mandados judiciais.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Novembro de 2013 - 14:20
Administrativo. Ação civil pública.
Improbidade administrativa. Assédio moral.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 23 de Outubro de 2012 - 11:15
Juiz condena espólio a restituir recursos ao FNDE
Ação de improbidade
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 23 de Dezembro de 2010 - 12:24
Ex-administrador é condenado por não responder ao MPDFT
Ato de improbidade administrativa
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2015 - 15:48
Primeira Turma reforma decisão e condena ex-prefeito de Caxambu (MG) por improbidade
No período de janeiro de 1997 a abril de 2000, quando ocupava o cargo de prefeito, G. deixou de repassar ao fundo previdenciário as contribuições descontadas dos servidores, bem como o valor devido pelo município, o que gerou um prejuízo de mais de R$ 1 milhão
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2010 - 14:00
STJ rejeita recurso de ex-secretário de São Paulo contra ação de improbidade
secretário recorreu contra decisão de ação de improbidade que o condenou ao ressarcimento de valores gastos irregularmente com publicidade.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2020 - 11:22
Ex-integrantes do Executivo de Águas de São Pedro são condenados por improbidade
Notas falsas utilizadas para desviar recursos da Educação.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2013 - 17:50
MPF/CE: empresa e ex-prefeito de Alcântaras são condenados por improbidade
As irregularidades causaram prejuízo de aproximadamente R$ 30 mil aos cofres públicos
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2009 - 12:26
Justiça Federal condena José Nery, ex-prefeito de Picos/PI, por improbidade administrativa
de improbidade administrativa, José Neri de Sousa, ex-prefeito de Picos, em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2012 - 13:50
MPF/MA denuncia atual e ex-prefeito de Santa Luzia por atos de improbidade administrativa
Juntos, eles teriam se omitido em prestar contas de quase 70 mil reais em verbas públicas
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2022 - 16:31
Justiça reforma sentença que condenava ex-ministro Pedro Novais por improbidade administrativa
A decisão é da 4ª Turma e foi proferida sob a relatoria do desembargador federal Néviton Guedes.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2016 - 09:56
Primeira Turma do STJ mantém condenação de ex-prefeito por improbidade administrativa
defesa pessoal do ex-prefeito em duas ações civis públicas pela suposta prática de ato de improbidade
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2023 - 09:36
Tribunal confirma condenação por improbidade na gestão do Theatro Municipal de São Paulo
Valores eram repassados para o ex-diretor da instituição.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2013 - 19:15
MPF é legítimo para apreciar ação de improbidade que envolva lesão a recursos públicos federais
Decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça